ATENÇÃO: MP Eleitoral de Minas Gerais denuncia Nikolas Ferreira e aliados e pede suspensão de direitos políticos

Acusação pede suspensão de direitos políticos e indenização por danos morais após campanha de desinformação na eleição de 2024 em Belo Horizonte

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG) apresentou, nesta terça-feira, 8 de julho de 2025, uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) e outros aliados por crimes eleitorais cometidos durante a campanha municipal de 2024 em Belo Horizonte. A acusação, protocolada na Justiça Eleitoral, aponta que os parlamentares promoveram uma campanha sistemática de difamação e desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD-MG), com o objetivo de prejudicar sua imagem e favorecer a candidatura de Engler.

O MPE solicita a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o pagamento de indenização por danos morais, a ser destinada a instituições de caridade indicadas pela família de Noman, que faleceu em março de 2025, após ser reeleito. A denúncia, assinada pelo promotor Renato Augusto de Mendonça, destaca que Nikolas Ferreira e seus aliados utilizaram trechos descontextualizados do livro Cobiça, uma obra de ficção escrita por Fuad Noman em 2020, para associar o prefeito a práticas ilícitas.

O romance narra a história de uma mulher que retorna ao interior de Minas Gerais e reconecta-se com memórias do passado, incluindo uma passagem que descreve uma cena de estupro coletivo de uma criança de 12 anos. Durante a campanha, Nikolas publicou vídeos nas redes sociais classificando a obra como “pornográfica” e sugerindo que a gestão de Noman endossava condutas criminosas, afirmando que “o problema é quando a ficção vira realidade”.

Segundo o MPE, as acusações foram feitas de forma “leviana e injusta”, com o claro intuito de manipular o eleitorado na reta final do segundo turno. A Justiça Eleitoral, ainda em outubro de 2024, determinou a remoção imediata do conteúdo e concedeu direito de resposta à campanha de Noman, considerando que os vídeos continham “informações descontextualizadas e inverídicas”.

O juiz Adriano Zocche, responsável pela decisão, destacou que a propaganda apresentava “evidente distorção e manipulação” para atingir o eleitorado. Apesar da ordem judicial, Nikolas manteve o vídeo no ar e publicou novo conteúdo reiterando as acusações, além de criticar publicamente a Justiça Eleitoral.

O MPE classifica essa conduta como “dolo intenso e persistência na prática delitiva”, argumentando que o deputado agiu com a intenção deliberada de manter a desinformação circulando às vésperas da eleição. “Tal ato, praticado após ciência inequívoca da ilicitude de sua conduta, demonstra a afronta à autoridade judicial”, afirmou o promotor Mendonça na denúncia.

Além de Nikolas e Engler, a denúncia inclui a deputada estadual Delegada Sheila (PL-MG) e a então candidata a vice-prefeita Coronel Cláudia (PL), que também divulgaram conteúdos similares sobre o livro Cobiça. A campanha de Engler ainda associou a obra a um evento cultural, o Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ), realizado em maio de 2024, insinuando que a prefeitura teria exposto crianças a conteúdos impróprios.

Essas alegações foram desmentidas judicialmente, com o juiz Zocche apontando que as acusações não correspondiam à realidade. A controvérsia ganhou destaque durante o debate eleitoral na TV Globo, em 25 de outubro de 2024, quando Engler questionou Noman sobre a autoria de Cobiça, chamando-o de “erótico e pornográfico”. Noman rebateu, classificando o adversário como “rei das fake news” e afirmando que Engler não havia lido o livro. A Justiça Eleitoral, na época, já havia suspendido propagandas de Engler que abordavam o tema, reforçando a manipulação do conteúdo.

O caso também gerou repercussão nas redes sociais. Em 24 de outubro de 2024, o perfil NewsLiberdade publicou um vídeo de Nikolas Ferreira destacando trechos do livro, com a legenda “Deputado Nikolas Ferreira faz grave denúncia e mostra livro escrito por Fuad, candidato a prefeitura de BH, que narra estupr0 de uma criança”. No dia seguinte, Nikolas postou em sua conta no X, afirmando que Noman tentou “derrubar” seu perfil no Instagram e que recorreria “até o fim” para manter sua liberdade de expressão.

Esses episódios reforçam a narrativa do MPE de que o deputado desafiou abertamente as decisões judiciais. A denúncia do MPE é vista por juristas como um marco no combate à desinformação eleitoral. Segundo o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU), a disseminação de “mentiras sobre fatos” durante campanhas compromete a liberdade de escolha dos eleitores e a integridade do processo democrático. O caso também reflete os desafios da era digital, onde a velocidade das redes sociais amplifica conteúdos manipulados, dificultando a resposta tempestiva dos candidatos alvos de difamação.

Fuad Noman, reeleito em 2024, faleceu em março de 2025, aos 77 anos, vítima de complicações de um câncer. Sua família optou por não receber reparações financeiras, solicitando que qualquer indenização seja direcionada a instituições de caridade. O MPE mantém aberto o espaço para manifestação dos denunciados, mas, até o momento, Nikolas Ferreira, Bruno Engler, Delegada Sheila e Coronel Cláudia não responderam às solicitações de posicionamento da imprensa.

Se a denúncia for aceita pela Justiça Eleitoral, os envolvidos se tornarão réus em uma ação penal e poderão enfrentar julgamento. Uma eventual condenação definitiva pode resultar na suspensão de seus direitos políticos, impedindo-os de votar ou se candidatar a cargos públicos, além do pagamento de indenização por danos morais.

O caso reforça a importância de mecanismos jurídicos para coibir a desinformação e proteger a democracia, especialmente em um contexto de polarização política e uso intensivo das redes sociais em campanhas eleitorais.

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