ATENÇÃO: Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária; SIGA AO VIVO
Texto segue agora para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças (PLP 68/24). O texto agora segue para sanção presidencial.
O projeto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra intern…
