Até tu Silvia? Apenas Cristiane Lopes votou contra a 'PEC da Bandidagem' nos dois turnos
Deputada do União Brasil foi o único voto contrário a PEC que prevê impunidade total a parlamentares acusados de crimes graves
A aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados reforça os mecanismos de proteção a parlamentares, mas revela profundas divisões na representação política. Conhecida popularmente como a ‘PEC da Bandidagem’, por proteger parlamentares de serem presos ou investigados por quaisquer crimes, a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.
Em Rondônia, a deputada Cristiane Lopes (UB) se destaca como a única voz contrária entre os oito federais do estado, votando contra uma proposta que, para críticos, perpetua a impunidade em meio a investigações sobre corrupção e desvios de emendas. Essa posição isolada de Lopes contrasta com o apoio unânime dos demais, alinhados ao Centrão e ao bolsonarismo, e reacende debates sobre transparência em um estado marcado por escândalos históricos.
A ‘PEC da Bandidagem’
A PEC da Blindagem, ou Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, foi impulsionada por tensões entre o Legislativo e o Judiciário, usando como pao de fundo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra figuras políticas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Apresentada inicialmente pelo deputado Celso Sabino (atual ministro do Turismo), a medida ganhou relevância em 2021 com a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças ao STF e apologia à ditadura. Bolsonaristas e o Centrão viram na PEC uma forma de "restaurar prerrogativas constitucionais", mas opositores a classificam como retrocesso à responsabilidade.
A Constituição de 1988 original previa imunidade ampla, exigindo autorização congressional para processos criminais contra deputados e senadores – regra revogada em 2001 após mais de 250 inquéritos paralisados, fomentando acusações de impunidade. A PEC resgata esse modelo, mas inova com proteções extras: votação secreta para barrar prisões em flagrante por crimes inafiançáveis (como corrupção ou hediondos) e extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos, limitando ações a instâncias superiores como o STF.
O relator, Cláudio Cajado (PP-BA), ajustou o texto para equilibrar demandas do PL e do Centrão, incluindo prazos de 90 dias para análise de licenças e proibição de medidas cautelares por juízes de primeira instância.
A bancada federal de Rondônia, eleita em 2022 com forte presença do União Brasil (quatro vagas), PL, PP e Republicanos, reflete o domínio do Centrão no estado. Dos oito deputados – Maurício Carvalho (PSB), Thiago Flores (Republicanos), Rafael Fera (Podemos), Lúcio Mosquini (MDB), Cristiane Lopes (União Brasil), Silvia Cristina (PP), Coronel Chrisóstomo (PL) e Fernando Máximo (União Brasil) –, apenas Lopes, reeleita com foco em educação e saúde pública, rompeu o consenso.
Sua postura ecoa apelos locais por maior fiscalização, em um estado onde 72% dos eleitores, segundo pesquisa Ipec de 2024, demandam mais transparência na representação federal. A votação ocorreu em meio a negociações políticas intensas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), - que votou pela aprovação - priorizou a pauta após motins oposicionistas em agosto de 2025, liberando sessões remotas para garantir quórum.
O governo Lula, apesar de críticas, liberou sua bancada, resultando em divisões no PT (51 contra, 12 a favor). O texto agora vai ao Senado, onde enfrenta resistência de líderes como Davi Alcolumbre (União-AP), que alertou para "excesso de corporativismo".
Dados Oficiais da Votação
Na sessão de 16 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem em primeiro turno por 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, superando o mínimo de 308 exigido. No segundo turno, o placar foi 344 a 133, com votação de destaques adiando detalhes como a supressão parcial da votação secreta (mantida apenas para prisões em flagrante). O PL votou integralmente a favor (83 sim), seguido pelo PP (45 sim, três não) e União Brasil (predominantemente sim, com poucas dissidências).
Oposição como PSOL (14 não) e PCdoB (9 não) rejeitou unânime, enquanto o Novo (4 não) criticou o texto como "anti-republicano".
Em Rondônia, a bancada seguiu o padrão nacional de apoio ao Centrão, com seis dos oito deputados votando sim nos dois turnos. Thiago Flores se ausentou das votaçõpes e Cristiane Lopes foi a exceção, registrando "não" em ambos, destacando-se em um estado onde a representação federal é acusada de priorizar agendas brasilienses sobre demandas locais, como estradas e saúde em áreas remotas.
Essa unanimidade parcial reflete o alinhamento ideológico: bolsonaristas como Coronel Chrisóstomo e Fernando Máximo defenderam a PEC como "defesa da democracia parlamentar", enquanto Lopes enfatizou o risco para investigações locais.
Maurício Carvalho (PSB-RO): Sim
Thiago Flores (Republicanos-RO): Ausente
Rafael Fera (Podemos-RO): Sim
Lúcio Mosquini (MDB-RO): Sim
Cristiane Lopes (União Brasil-RO): Não
Silvia Cristina (PP-RO): Sim
Coronel Chrisóstomo (PL-RO): Sim
Fernando Máximo (União Brasil-RO): Sim
O apoio rondoniense ao texto – 87,5% da bancada – alinha-se à média nacional do Centrão (95% sim). Relatórios da Transparência Internacional indicam que, em 2024, o Brasil ocupou a 104ª posição no Índice de Percepção de Corrupção, com o foro privilegiado citado como fator agravante. A PEC agora exige 49 votos no Senado em dois turnos, mas destaques pendentes podem alterar o equilíbrio entre votação secreta e aberta.
Votação em primeiro turno:
Votação em segundo turno
Linha do tempo da tramitação:
Fevereiro de 2021: Apresentação da PEC após prisão de Daniel Silveira pelo STF.
2022-2024: Engavetada em comissões, impulsionada por condenações bolsonaristas, como a de Silveira e investigações contra Bolsonaro.
Agosto de 2025: Hugo Motta troca relator de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para Cláudio Cajado, destravando a pauta em meio a motins oposicionistas.
16 de setembro de 2025: Aprovação em dois turnos na Câmara, com votação de destaques marcada para 17 de setembro.
Próximos dias: Envio ao Senado, com possível judicialização no STF se promulgada.
Análises e opinião de especialistas
Analistas políticos veem a PEC da Blindagem como um mecanismo de autoproteção que revive os excessos da Constituinte de 1988, quando o voto secreto salvou figuras como Paulo Maluf de processos. O jurista Conrado Hübner Mendes, professor da USP, critica em análise para o G1: * "A extensão a presidentes partidários cria uma superelite imune, blindando o Centrão em investigações sobre emendas – R$ 50 bilhões anuais em jogo"*. Mendes destaca que, sem prazos rígidos, os 90 dias para análise podem se tornar eternos, paralisando mais de 80 inquéritos no STF sobre desvios parlamentares.
O advogado Pierpaolo Bottini, em artigo na Folha de S.Paulo, alerta para implicações cíveis inéditas: * "A PEC não só trava criminais, mas abre brechas em ações civis, protegendo contra indenizações por corrupção – um risco para a democracia"*.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2025 revelam irregularidades em 15% das emendas de Rondônia, totalizando R$ 200 milhões questionados, o que torna a blindagem especialmente sensível. Partidos como PP e Republicanos negociaram o texto em troca de apoio a anistias do 8 de Janeiro, expondo trocas políticas.
Especialistas preveem que a supressão parcial da votação secreta – derrubada por destaque na Câmara – foi uma vitória da oposição, mas a manutenção para flagrantes preserva o cerne corporativista. No Senado, a resistência pode vir de senadores como Marcos Rogério (PL-RO), Confúcio Moura (MDB) e Jaime Bagattoli, que votou contra alterações na Lei da Ficha Limpa.
Implicações futuras
Promulgada, a PEC da Blindagem pode congelar investigações no STF, exigindo aval congressional para inquéritos – com voto secreto em flagrantes, facilitando solidariedade partidária. Vale lembrar que, por simetria, a imunidade se estende a deputados estaduais.
Nacionalmente, o texto intensifica a crise entre Poderes: o STF, liderado por Alexandre de Moraes, pode declarar inconstitucionalidade por violar a separação de poderes, similar ao caso Silveira.
Pesquisas Datafolha de setembro de 2025 indicam 68% dos brasileiros são contra mais imunidades, erodindo a confiança no Congresso (apenas 9% de aprovação).
Sem contrapesos, a corrupção sistêmica pode se enraizar, repetindo 2013.
O futuro depende do Senado: aprovação rápida pelo Centrão ou veto por moderados.
A vitória da PEC da Blindagem na Câmara não restaura equilíbrios constitucionais, mas consagra um Congresso autônomo em sua autodefesa, aprofundando o abismo entre representantes e representados.
Essa dinâmica expõe o Centrão como fiador de privilégios, trocando transparência por lealdades partidárias em meio a R$ 50 bilhões em emendas sob suspeita. É imperativo que o Senado corrija o rumo, ou a blindagem se tornará norma, não exceção.
O que você pensa sobre a posição de Cristiane Lopes nessa votação? Deixe seu comentário e compartilhe para ampliarmos o debate sobre responsabilidade de seu representante em Rondônia e no Brasil.
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