Até quando a Justiça vai resistir à Reforma Trabalhista?

Por Rafaela Carvalho*

Sabemos que a Reforma Trabalhista impactou diretamente na jurisprudência do trabalho. A reforma, promulgada pela Lei 13.467 em 2017, foi um conjunto significativo de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por sua vez, afetou profundamente a legislação trabalhista do país.

Nesse sentido, muitos dos entendimentos consolidados anteriormente pelos tribunais tiveram que ser reavaliados à luz das novas disposições legais. Assim, isso resultou em um período de adaptação e incerteza que ainda não foi encerrado passados quase sete anos da aprovação da reforma. Nele, os tribunais trabalhistas precisam reinterpretar várias normas e adaptar suas decisões às novas regras estabelecidas pela lei.

O principal ator nesse contexto é o Tribunal Superior do Trabalho, a mais alta corte trabalhista no Brasil. A sua função é garantir que as leis trabalhistas tenham aplicações corretas no país. O TST conta hoje com oito turmas de julgamento com três ministros cada. Essas turmas têm o dever de julgar os recursos apresentados por 24 tribunais regionais que atuam no Brasil. E os ministros e desembargadores convocados são os guardiões da legislação trabalhista que garantem que as leis tenham interpretação e aplicações justas para os trabalhadores e as empresas.