Assembléia Legislativa de Rondônia concede título de Cidadão Honorário ao Ministro Kassio Nunes Marques
Honraria reconhece serviços prestados ao Estado e ao Judiciário; ato é oficializado em decreto legislativo de 17 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), presidida pelo deputado Alex Redano, promulgou em 17 de setembro de 2025 decreto legislativo que concede ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, o título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia. A decisão foi tomada com base no inciso IX do § 1º do artigo 14, combinado com os artigos 166 e 167 do Regimento Interno da ALE-RO.
De acordo com o texto do decreto, a homenagem se justificaria pelos “relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.” Não há no decreto menção explícita ao partido político de Kassio Nunes Marques como critério, tampouco foram detalhadas quais ações ou benefícios específicos motivaram a concessão — algo que deverá ser objeto de análise por parte da opinião pública e dos meios de comunicação. r
O título de cidadão honorário é uma distinção simbólica, conferida por estados ou municípios a pessoas que, sem necessariamente nascerem ou residirem ali, tenham contribuído de forma significativa para o local. No caso de Rondônia, busca-se valorizar contribuições judiciais ou institucionais que tenham impacto relevante para a população ou para o fortalecimento das instituições locais.
Contexto e repercussão
Kassio Nunes Marques é ministro do STF e, ao longo de sua carreira, já recebeu outras comendas em diferentes estados. Em Goiás, por exemplo, foi agraciado com o título de cidadão goiano, em reconhecimento a serviços prestados à Justiça brasileira.
A ALE-RO, por meio de outros decretos legislativos, tem autorizado diversas honrarias semelhantes a cidadãos honorários, Títulos de Honra ao Mérito e Medalhas do Mérito Legislativo, demonstrando uma prática institucional já consolidada.
Implicações
A concessão de um título honorário, embora simbólica, pode gerar debates em Rondônia:
Prestígio institucional: reconhecimentos públicos como esse reforçam a relação entre tribunais e legislativos estaduais, elevando visibilidade para ambos os poderes.
Custo político: homenagens a figuras de alta repercussão nacional podem atrair críticas, especialmente se houver questionamentos sobre os critérios usados ou ausência de transparência quanto aos serviços que justificam a homenagem.
Importância simbólica: para cidadãos e entidades locais, tais ações servem como marco de reconhecimento externo, valorizando profissionais, autoridades ou instituições que atuam fora do Estado mas que, de alguma forma, impactam Rondônia.
O decreto legislativo de 17 de setembro de 2025 que torna Kassio Nunes Marques cidadão honorário de Rondônia é um gesto institucional de reconhecimento aos serviços prestados ao Estado e ao Judiciário. Apesar do tom simbólico, tal medida integra um contexto mais amplo de homenagens estaduais, ainda que sua repercussão dependa tanto da opinião pública quanto dos meios políticos locais.
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