Assembleia de Rondônia barra projeto da Sedam em defesa do agronegócio

Sessão itinerante em Machadinho d’Oeste reforça compromisso com produtores rurais ao arquivar proposta de R$ 10 milhões em diárias para fiscalização ambiental

Na última quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) tomou uma decisão que ecoou entre os produtores rurais do estado. Durante uma sessão itinerante realizada em Machadinho d’Oeste, os deputados arquivaram um projeto de lei da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que destinava R$ 10 milhões para diárias de fiscais ambientais. A proposta, segundo os parlamentares, tinha o potencial de intensificar a fiscalização sobre os produtores rurais, sendo interpretada como uma tentativa de criminalizar o setor produtivo sob o pretexto de proteção ambiental. A decisão, que contou com amplo apoio da Casa, reforçou o compromisso do Legislativo com o agronegócio, pilar fundamental da economia rondoniense.

A sessão, realizada no âmbito da AgroShow, no município de Machadinho d’Oeste, foi marcada por discursos contundentes em defesa do homem do campo. O presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), destacou o impacto negativo de políticas ambientais mal planejadas. “Essas áreas estão antropizadas. Lá não tem mata fechada. Se tiver alguma reserva, é de café, milho, gado e pastagem. Tirar essas famílias do campo só vai encher as cidades, onde não há emprego para todo mundo”, afirmou Redano, criticando a criação de reservas ambientais sem diálogo com as comunidades locais. Ele também questionou o rigor da legislação ambiental brasileira, apontando que punições por crimes ambientais muitas vezes superam as de outros delitos graves, o que, segundo ele, trava o desenvolvimento do estado.

Críticas ao projeto e apoio ao setor produtivo

O deputado Marcelo Cruz (Patriotas) foi um dos mais enfáticos na rejeição ao projeto da Sedam. Ele classificou a proposta como uma “afronta” ao setor produtivo, argumentando que ela não visava a preservação ambiental, mas sim a perseguição aos trabalhadores rurais. “Essa proposta não é sobre preservação ambiental. É sobre perseguição disfarçada de fiscalização. O produtor está cansado de ser tratado como criminoso”, declarou Cruz. Sua fala reflete o sentimento de muitos parlamentares, que enxergam no agronegócio a base econômica de Rondônia e defendem políticas que promovam o equilíbrio entre produção e sustentabilidade.

A deputada Dra. Taíssa Sousa (Podemos), relatora do parecer contrário ao projeto, também foi categórica em sua crítica. Ela destacou que a Assembleia não aprovaria medidas que penalizassem os produtores rurais, responsáveis por sustentar a economia e garantir o abastecimento alimentar. “O Parlamento não vai aprovar nada que penalize quem coloca comida na mesa do povo”, afirmou. Taíssa, que já destinou mais de R$ 5,8 milhões em emendas para o fortalecimento do agronegócio no estado, incluindo R$ 95 mil para a aquisição de uma colhedora de forragens em Machadinho d’Oeste, reforçou seu compromisso com o setor rural.

O deputado Delegado Camargo (Republicanos) foi além, apontando diretamente o governador Marcos Rocha (União Brasil) como responsável pela proposta. Ele criticou o uso da caneta do Executivo para iniciativas que, segundo ele, prejudicam quem trabalha no campo. “A caneta do governador não pode ser usada para prejudicar quem trabalha”, declarou Camargo, reforçando a necessidade de políticas públicas que valorizem os produtores rurais em vez de criminalizá-los.

Contexto da sessão itinerante

A sessão itinerante em Machadinho d’Oeste, transformada em Comissão Geral, reuniu parlamentares, lideranças locais, produtores rurais e representantes do Executivo, demonstrando a importância de levar o debate legislativo ao interior do estado. O evento foi realizado no contexto da AgroShow, um dos maiores eventos do agronegócio na região, e reforçou o papel da Alero como um espaço de escuta e articulação de políticas públicas voltadas para as demandas do campo.

Durante a sessão, os deputados também abordaram questões mais amplas, como a criação de reservas ambientais em governos anteriores, que impactaram mais de 4.500 famílias que vivem e produzem em áreas antropizadas. Redano criticou a influência de organizações não governamentais estrangeiras, financiadas por países que já devastaram seus próprios biomas, mas que agora pressionam o Brasil a adotar políticas restritivas. “Esses países que cobram o Brasil já desmataram tudo. Usam energia poluente. E agora querem impedir nosso desenvolvimento, patrocinando ONGs que não fazem essa defesa ambiental de graça”, denunciou o presidente da Alero.

O papel do agronegócio em Rondônia

O agronegócio é a espinha dorsal da economia rondoniense, contribuindo significativamente para o PIB do estado e para a geração de empregos. Nos últimos anos, Rondônia tem se destacado como um modelo de desenvolvimento sustentável, com 60% de seu território preservado, segundo dados do governo estadual. O governador Marcos Rocha tem defendido a capacidade do estado de conciliar produção agrícola com preservação ambiental, utilizando tecnologias sustentáveis e fortalecendo a fiscalização com equipamentos modernos, como os entregues à Sedam em 2023, que incluem caminhonetes, embarcações e motocicletas.

No entanto, a relação entre o setor produtivo e as políticas ambientais tem sido marcada por tensões. A proposta da Sedam, que previa o uso de R$ 10 milhões em diárias para fiscais ambientais, foi vista como uma tentativa de intensificar a fiscalização de forma desproporcional, sem considerar as especificidades do campo. A decisão da Assembleia de arquivar o projeto foi celebrada por produtores rurais, que enxergam na medida uma vitória contra o que chamam de “perseguição ambiental”.

Reações e próximos passos

A decisão da Alero foi amplamente repercutida em redes sociais e veículos de imprensa locais. Um post no X do perfil @valoremercadoro destacou o arquivamento do projeto, reforçando a percepção de que a Assembleia está alinhada com os interesses dos produtores rurais. A medida também foi vista como um recado ao Executivo, sinalizando que o Legislativo não aceitará propostas que prejudiquem o setor produtivo sem um debate amplo e transparente.

A sessão itinerante em Machadinho d’Oeste também evidenciou o compromisso da Alero com a interiorização do debate legislativo. Iniciativas como essa, que aproximam o Parlamento das comunidades rurais, têm sido elogiadas por lideranças locais. O presidente Alex Redano anunciou que as Assembleias Itinerantes continuarão, com o objetivo de oferecer serviços essenciais e ouvir as demandas da população do interior.

Enquanto isso, o governador Marcos Rocha enfrenta o desafio de equilibrar as políticas ambientais com as demandas do setor produtivo. Em 2023, ele destacou a harmonia entre os Poderes como um fator chave para o desenvolvimento de Rondônia, mas a rejeição do projeto da Sedam indica que há divergências significativas entre o Executivo e o Legislativo em relação à condução das políticas ambientais.

Um recado claro

O arquivamento do projeto da Sedam é mais do que uma decisão legislativa; é um posicionamento firme da Assembleia Legislativa de Rondônia em defesa do agronegócio e contra medidas que, na visão dos deputados, criminalizam o trabalho rural. A sessão itinerante em Machadinho d’Oeste reforçou o papel do Parlamento como representante das demandas do interior e como guardião dos interesses dos produtores rurais. Com discursos inflamados e uma votação expressiva, os deputados deixaram claro que o desenvolvimento do estado passa pelo fortalecimento do campo, e não por sua perseguição.

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