As 5 cláusulas para as quais você precisa ficar atento antes de assinar um contrato de franquia

Números expressivos desse mercado atraem cada vez mais empreendedores que estão entrando no segmento, com isso é natural o aumento das dúvidas e conflitos jurídicos entre franqueados e franqueadores

Hoje, o Brasil possui mais de 195 mil negócios de franquias, 11.508 surgidos só em 2023, conforme dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), que aponta ainda que este mercado movimentou R$240,66 bilhões no ano passado, um aumento de 13,8% em relação à 2022. Com números expressivos como esses, é natural que uma quantidade cada vez maior de empreendedores entre ou tenha interesse em entrar nesse promissor setor. Nesse sentido, aumentam também as dúvidas e os conflitos jurídicos entre franqueados e franqueadores.

Autor do livro “Do Contrato de Franquia - Interpretação, Convenções e Reparações de Danos”, da editora GZ, o advogado Maurício Alves de Lima, que também é mestre e doutor em Direito Civil e especialista em direito tributário, explica que a não observância de algumas cláusulas contratuais, que tratam da base do negócio, pode levar, não só ao insucesso da operação, mas também a frequentes questionamentos na justiça.