Argentina apela contra multa de US$ 16,1 bilhões em tribunal dos EUA no caso YPF
Governo Milei argumenta overreach judicial e risco de colapso econômico em audiência crucial
O Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos, sediado em Nova York, realiza nesta quarta-feira uma audiência pivotal para julgar o recurso apresentado pela Argentina contra uma sentença que impõe ao país uma multa de US$ 16,1 bilhões no litígio envolvendo a petrolífera estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF). A disputa, que remonta à reestatização da empresa em 2012, coloca em xeque a estabilidade econômica argentina, já fragilizada por uma dívida externa elevada e inflação galopante.
O governo do presidente Javier Milei, que assumiu o poder em dezembro de 2023 com promessas de reformas liberais radicais, vê na apelação uma oportunidade estratégica para anular a decisão da juíza federal Loretta Preska, do Distrito Sul de Nova York. Em sua contestação, a Argentina alega que o cumprimento da sentença poderia “provocar uma paralisação da economia”, como destacado em documentos judiciais protocolados. Além disso, o Estado sul-americano argumenta violação ao princípio de comity (cortesia internacional), que preconiza o respeito mútuo entre nações ao limitar o alcance de legislações estrangeiras sobre assuntos soberanos. “A juíza falhou em aplicar a lei argentina e o princípio de cortesia nacional”, sustenta a defesa em petições recentes, conforme reportado pela agência Reuters.
A ação foi iniciada por ex-acionistas minoritários da YPF, incluindo as empresas Petersen Energia Inversora e Eton Park Capital Management, representadas pelo fundo de litígios Burford Capital. Eles questionam a expropriação de 51% das ações da companhia, realizada em 2012 pelo governo da então presidente Cristina Fernández de Kirchner, do partido Frente para a Vitória (atual União pela Pátria). A medida, justificada como essencial para a soberania energética, foi criticada por investidores estrangeiros como uma quebra de contrato, levando à condenação inicial em 2023.
Na sentença original, a juíza Preska determinou não apenas o pagamento da multa, mas também a transferência da participação majoritária (51% das ações) para uma conta de custódia internacional, sob pena de embargo de ativos argentinos nos EUA. A apelação argentina, protocolada em 2024, busca reverter integralmente essas medidas, alegando que o caso deveria ser julgado exclusivamente pela justiça local em Buenos Aires.
Contexto atual e apoio político
O otimismo do governo Milei é impulsionado pelo recente triunfo eleitoral de Donald Trump nas eleições presidenciais americanas, realizado em novembro de 2024. Analistas, como os citados pelo Buenos Aires Herald, sugerem que uma administração Trump poderia ser mais simpática a argumentos de soberania nacional, especialmente em disputas comerciais com aliados ideológicos como Milei. “Estamos confiantes de que a nova composição do cenário político nos favorece”, comentou um assessor do Ministério da Economia argentino à Bloomberg, em reportagem publicada horas antes da audiência.
O Departamento de Estado dos EUA não emitiu posição oficial sobre o julgamento, mas fontes internas, conforme a Reuters, alertam que a entrega forçada de ações da YPF poderia gerar “mal-estar diplomático” e expor Washington a retaliações semelhantes em fóruns internacionais. A Burford Capital, por sua vez, emitiu um comunicado atualizado em 22 de outubro, prevendo que o tribunal deve divulgar sua opinião e julgamento em cerca de seis meses, possivelmente em abril de 2026.
Nas redes sociais, o tema ganhou tração limitada, mas significativa. Um post no X (antigo Twitter) de um analista de mercados, publicado na terça-feira (28/10), destacou o dilema sob o título “Respeito ou overreach? Argentina luta contra julgamento de US$ 16 bilhões em apelação”, linkando para a reportagem da Reuters e gerando debates sobre implicações para investimentos em energia na América Latina.
Implicações econômicas e diplomáticas
Para a Argentina, cujo PIB per capita mal ultrapassa US$ 13 mil e enfrenta uma inflação anual projetada em 40% para 2025 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a multa representa um fardo insustentável. O país já renegocia uma dívida de US$ 44 bilhões com o FMI e busca atrair investimentos estrangeiros via privatizações parciais. Uma derrota no apelo poderia forçar Buenos Aires a recorrer à Suprema Corte americana, prolongando a saga por anos.
Especialistas em direito internacional, como o professor William Dodge, da University of California Hastings, consultado pelo Seeking Alpha, veem chances mistas para a Argentina: “O argumento de comity é forte, mas precedentes em casos de expropriação favorecem credores estrangeiros”. Do lado dos demandantes, a Burford Capital investiu mais de US$ 500 milhões no litígio, apostando em uma recuperação que poderia render retornos estratosféricos.
O caso YPF não é isolado: reflete tensões globais entre soberania estatal e proteção a investidores, ecoando disputas como a nacionalização de ativos na Venezuela ou o Brexit no Reino Unido. Para Milei, que cultiva imagem de “anarcocapitalista”, a vitória judicial seria um trunfo em negociações com credores e potências como os EUA e a China, principal parceira comercial argentina.
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