Após rombo de R$ 51,8 bi no FGC, BC flexibiliza regra do compulsório para aliviar sistema financeiro
Medida emergencial busca preservar liquidez do sistema financeiro enquanto instituições antecipam contribuições ao fundo garantidor após colapso do Banco Master e instituições vinculadas
Em decisão publicada nesta terça-feira (3), o Banco Central do Brasil autorizou instituições financeiras a deduzirem das reservas compulsórias as contribuições antecipadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), medida que pode injetar até R$ 30 bilhões no sistema financeiro ao longo de 2026
A flexibilização visa mitigar o impacto da recomposição patrimonial do fundo após as liquidações extrajudiciais do Banco Master, Will Bank e Banco Pleno, que devem gerar desembolsos de aproximadamente R$ 51,8 bilhões para indenizar correntistas e investidores
Segundo comunicado oficial do Banco Central, a medida “confere às instituições financeiras discricionariedade para alocar a dedução entre os recolhimentos compulsórios incidentes sobre recursos à vista ou a prazo”, ampliando “a efetividade do instrumento e potencializa seu alcance”
O compulsório — parcela dos depósitos que bancos são obrigados a manter no BC — funciona como instrumento de política monetária e reserva de segurança do sistema. Ao permitir seu uso temporário para recompor o FGC, a autoridade monetária busca equilibrar estabilidade institucional e liquidez operacional.
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Contexto: o rombo do FGC e a crise do Banco Master
O Fundo Garantidor de Créditos é uma associação privada, sem fins lucrativos, integrante do Sistema Financeiro Nacional, responsável por garantir aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em casos de liquidação de instituições financeiras.
Antes do escândalo do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, o fundo possuía patrimônio de R$ 160 bilhões, sendo R$ 122 bilhões em recursos líquidos disponíveis para operação
Com a liquidação do conglomerado ligado a Vorcaro — que inclui também Will Bank e Banco Pleno —, o FGC precisará honrar garantias a clientes que adquiriram Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e outros produtos assegurados. As estimativas apontam que o total a ser desembolsado pode chegar a R$ 51,8 bilhões, valor que inclui uma linha de assistência prévia de cerca de R$ 4,5 bilhões liberada ao Master antes de sua intervenção
Em fevereiro, o FGC estabeleceu plano emergencial exigindo antecipação obrigatória de contribuições mensais ordinárias de suas instituições associadas para recomposição patrimonial. As entidades puderam optar por antecipar 60 contribuições mensais (equivalente a cinco anos) em parcela única até 16 de março ou parcelar em três etapas, com remuneração pela taxa Selic e cobrança de contribuição extraordinária adicional de 50% sobre a cota ordinária
Impacto sistêmico e reação do mercado
O Itaú Unibanco, maior instituição financeira do país, alertou em fevereiro que o impacto combinado das liquidações poderia alcançar R$ 55 bilhões para o sistema
Em declaração pública, o CEO do Itaú, Milton Maluhy Filho, afirmou que “é importante transmitir ao mercado a mensagem de que modelos de negócio insustentáveis geram externalidades que afetam todo o ecossistema financeiro”
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) apoiou a medida do Banco Central, considerando justa a flexibilização do compulsório como mecanismo de amortecimento de choques de liquidez. Para analistas do setor, a decisão reduz a pressão sobre o caixa dos bancos durante o processo de recomposição do FGC, evitando efeitos em cadeia sobre crédito e taxas de juros.
O que muda na prática
A partir da resolução publicada, instituições financeiras que optarem por antecipar contribuições ao FGC poderão deduzir esses valores dos depósitos compulsórios incidentes sobre:
Depósitos à vista (contas-correntes);
Depósitos a prazo (CDBs, RDBs e aplicações similares).
O Banco Central esclareceu que os recursos deduzidos serão recompostos mensalmente conforme o vencimento das antecipações, preservando a função macroprudencial do instrumento a médio prazo.
A autoridade monetária reforçou que a medida “alinha-se com o objetivo dos recolhimentos compulsórios, de manter recursos das instituições financeiras no BC, que possam ser utilizados em momentos em que sua liberação contribua para a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro”.
Transparência e responsabilidade institucional
É importante destacar que o FGC não é garantido pelo Tesouro Nacional. Seus recursos provêm exclusivamente de contribuições das instituições financeiras associadas, calculadas proporcionalmente ao porte e ao volume de operações de cada entidade. A atual crise expõe debates sobre limites da garantia, governança do fundo e mecanismos de prevenção a fraudes sistêmicas.
Enquanto investigações sobre o caso Master avançam na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, com novas fases da operação Compliance Zero resultando em prisões e apreensões, o sistema financeiro brasileiro enfrenta o desafio de recompor mecanismos de proteção ao poupador sem comprometer a alocação eficiente de crédito na economia.
“A recomposição da capacidade de atuação do FGC atende ao interesse público associado à manutenção da confiança no sistema financeiro e insere-se no exercício regular de suas atribuições institucionais”, afirmou o Banco Central em nota oficial
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