Anvisa, Justiça e o cerco regulatório contra procedimentos estéticos

Por Claudia de Lucca Mano*

A intensificação das ações regulatórias sobre as clínicas de estética no Brasil tem gerado preocupação entre os profissionais da área. A recente republicação da Nota Técnica 02/2025 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforça exigências para serviços de estética e embelezamento, aumentando as restrições e fiscalizações sobre esses estabelecimentos.

Em complemento, a Agência lançou o programa de inspeções "Estética com Segurança", uma operação para fiscalizar clínicas de estética em todo o país. Paralelamente, observa-se um movimento de proibição de diversos tratamentos, como o peeling de fenol, além de um cerco jurídico promovido pela classe médica contra outras categorias da saúde que atuam no setor.

A Anvisa, enquanto órgão regulador, tem o dever de zelar pela segurança dos usuários desses serviços. No entanto, a intensificação de medidas restritivas levanta questionamentos sobre a real motivação por trás dessas normativas. Há um claro movimento para associar eventos adversos isolados à necessidade de restrições generalizadas, o que pode ser interpretado como uma tentativa de enfraquecer a atuação de outras profissões de saúde nesse segmento.