ANTT aprova concessão da BR 364 e avança com a rota Agro Central

Projeto de R$ 10 bilhões promete modernizar rodovias entre Vilhena e Cuiabá, impulsionando agronegócio e segurança viária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou um avanço significativo para a infraestrutura rodoviária do Centro-Norte do Brasil ao aprovar, por unanimidade, o Relatório Final da Audiência Pública nº 12/2021, durante a 1.010ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada nesta quarta-feira (18/6). O projeto, batizado de Rota Agro Central (Lote CN 3), abrange 887,6 quilômetros de rodovias que conectam Vilhena, em Rondônia, a Cuiabá, no Mato Grosso, integrando as BRs 070, 174 e 364. Com investimentos estimados em mais de R$ 10 bilhões, a concessão promete transformar a logística do agronegócio, melhorar a segurança viária e impulsionar o desenvolvimento regional, beneficiando diretamente caminhoneiros, produtores, moradores e turistas.

O processo, relatado pelo diretor da ANTT Lucas Asfor, é um marco no esforço conjunto da agência com o Ministério dos Transportes para modernizar a malha rodoviária brasileira por meio de parcerias com a iniciativa privada. A aprovação do relatório final conclui a fase de participação social, que contou com mais de 110 contribuições válidas de cidadãos, entidades e representantes de governos locais. Essas manifestações, analisadas minuciosamente pela equipe técnica da ANTT, resultaram em ajustes cruciais nas minutas do edital, contrato, Programa de Exploração da Rodovia (PER) e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, garantindo que o projeto atenda às necessidades reais dos usuários.

Participação social e transparência

A Audiência Pública nº 12/2021 foi conduzida com ampla transparência, refletindo o compromisso da ANTT com a escuta ativa da sociedade. Sessões presenciais foram realizadas em Brasília (DF), Cuiabá (MT), Vilhena (RO) e Porto Velho (RO), além de uma sessão híbrida, permitindo a participação de diferentes setores da sociedade. As contribuições coletadas levaram a melhorias como a inclusão de travessias urbanas, contornos em áreas críticas, redefinição da matriz de riscos e ajustes na modelagem econômico-financeira, com foco em tarifas justas e eficiência operacional.

“Esse projeto é fruto de um trabalho técnico rigoroso, mas também da escuta ativa da sociedade. Ele foi aprimorado com base nas necessidades reais dos usuários, o que nos dá segurança de que estamos no caminho certo”, afirmou Lucas Asfor, diretor da ANTT e relator do processo. A agência destaca que a publicação do relatório no portal oficial consolida essa etapa e prepara o terreno para a próxima fase: o encaminhamento do Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes, que definirá os critérios finais para a publicação do edital de concessão.

Impactos esperados na região

A Rota Agro Central é uma das concessões mais estratégicas do país, integrando regiões vitais para o agronegócio brasileiro. O trecho, que inclui a BR-364/RO (de Vilhena até a divisa com Mato Grosso), BR-364/MT (da divisa até Sapezal), BR-174/MT (de Comodoro a Cáceres) e BR-070/MT (de Cáceres a Cuiabá), é essencial para o escoamento da produção agrícola e pecuária, setores que movimentam a economia de Rondônia e Mato Grosso. Com a concessão, espera-se uma redução significativa nos custos logísticos, aumento da competitividade e melhorias na infraestrutura, como duplicações, faixas adicionais, passarelas, pontos de parada e inovações tecnológicas.

A segurança viária também está no centro do projeto. Segundo dados da ANTT, rodovias concedidas apresentam uma redução de até 40% nos acidentes em comparação com trechos públicos, um benefício que será ampliado com as melhorias previstas. “A concessão da Rota Agro Central não é apenas sobre obras, mas sobre desenvolvimento social e econômico, geração de empregos e, acima de tudo, segurança para quem trafega”, destacou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, em declarações recentes sobre projetos similares.

Contexto e próximos passos

O projeto da Rota Agro Central faz parte de um programa mais amplo de concessões rodoviárias conduzido pelo Governo Federal, com apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os estudos de viabilidade, elaborados pelo BNDES, foram aprovados pelo Ministério dos Transportes através da Portaria nº 1.484/2021, garantindo a qualidade técnica do processo. A aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 10 de julho de 2024, por meio do Acórdão nº 1373/2024, e a publicação do edital nº 6/2024 em 31 de outubro de 2024, marcaram avanços significativos. O leilão, realizado em 27 de fevereiro de 2025, na B3, em São Paulo, contou com a participação de uma proponente, consolidando o caminho para a assinatura do contrato.

O próximo passo será a aprovação do Plano de Outorga pelo Ministério dos Transportes, seguido pela publicação do edital de concessão, que detalhará as condições do leilão e os compromissos da futura concessionária. A ANTT reforça que o processo segue padrões rigorosos de transparência e regulação, com o objetivo de assegurar investimentos eficientes e responsáveis.

Um novo marco para o Centro-Norte

A concessão da Rota Agro Central representa um passo decisivo para a modernização da infraestrutura rodoviária brasileira, com impactos diretos na vida de milhares de pessoas. A melhoria da conectividade entre Rondônia e Mato Grosso fortalecerá a logística do agronegócio, essencial para a economia nacional, e trará mais segurança e eficiência às estradas. “A ANTT está comprometida em transformar a infraestrutura viária do país, proporcionando estradas mais seguras, modernas e acessíveis”, concluiu Asfor.

O projeto também reforça o papel das parcerias público-privadas na retomada de investimentos em infraestrutura, um dos pilares do desenvolvimento sustentável do Brasil. Com a conclusão desta etapa, a expectativa é que a Rota Agro Central se torne um modelo de gestão rodoviária, alinhado aos objetivos de crescimento econômico e bem-estar social.

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