Alexandre de Moraes determina nova prisão de condenado do 8 de janeiro e investiga juiz em Uberlândia

STF anula decisão que liberou Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir relógio histórico, e levanta debate sobre competência judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou na quinta-feira (19) a imediata prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira, mecânico de 33 anos, ficou conhecido por destruir um relógio histórico do século XVII, presenteado pela Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto. A decisão de Moraes também ordena a investigação do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que autorizou a soltura do condenado sem a devida competência. O caso reacende discussões sobre a jurisdição do STF em processos relacionados aos ataques antidemocráticos e a gestão de tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional.

A soltura e a controvérsia

Na terça-feira (17), Ferreira deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após o juiz Lourenço Migliorini conceder a progressão de sua pena do regime fechado para o semiaberto domiciliar. A decisão foi baseada no bom comportamento carcerário do condenado e na ausência de faltas disciplinares graves. O magistrado também alegou que o estado de Minas Gerais não dispunha de tornozeleiras eletrônicas, o que impossibilitou o monitoramento de Ferreira, e justificou que o réu não poderia ser prejudicado pela falta de equipamentos.

No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) contestou a alegação do juiz, afirmando que há cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado. Segundo a pasta, em casos como o de Ferreira, cuja residência está em uma comarca diferente do presídio, a soltura com prisão domiciliar é permitida até que o equipamento seja instalado. A Sejusp informou que um agendamento já estava marcado para os próximos dias, mas a ausência do monitoramento imediato gerou críticas e contribuiu para a intervenção do STF.

A decisão de Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, revogou a decisão do juiz mineiro, argumentando que ela foi tomada fora de sua competência. Em seu despacho, Moraes destacou que o STF não delegou aos juízes de primeira instância qualquer atribuição além da emissão de atestados de pena a cumprir. “O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”, escreveu o ministro.

Além disso, Moraes apontou que Ferreira não cumpriu o percentual mínimo de 25% da pena necessário para a progressão ao regime semiaberto, exigido para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como os cinco pelos quais o mecânico foi condenado: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, Ferreira havia cumprido cerca de 16% de sua pena, o que torna a progressão ilegal, segundo o ministro.

O STF também determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do juiz Lourenço Migliorini. Moraes encaminhou a decisão à Corregedoria Nacional de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, sugerindo a apuração de possível abuso de autoridade. “A conduta do juiz deve ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O impacto do caso

A decisão de Moraes reforça a centralização das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro no STF, evitando decisões conflitantes em instâncias inferiores. Especialistas em direito penal destacam que a medida visa garantir a uniformidade no julgamento e na execução das penas dos envolvidos nos ataques antidemocráticos, que resultaram em depredações em Brasília e ameaças ao Estado de Direito. Em Uberlândia, juristas locais já questionavam a soltura de Ferreira, apontando a necessidade de respeito à hierarquia judicial e às normas do STF.

O caso também levantou debates sobre a gestão do sistema prisional em Minas Gerais. A discrepância entre a alegação do juiz sobre a falta de tornozeleiras e a resposta da Sejusp expõe falhas de comunicação entre o Judiciário e o sistema penitenciário. A pasta informou que, em situações como a de Ferreira, a liberação sem monitoramento é possível, mas condicionada a medidas cautelares, como a obrigação de permanecer em residência fixa e comparecer regularmente ao presídio.

Repercussão e contexto

Nas redes sociais, a soltura de Ferreira gerou reações imediatas. Um post no X destacou a gravidade da liberação sem tornozeleira, chamando atenção para os crimes do “kit Alexandre de Moraes”, em referência às acusações que levaram à condenação do mecânico. Após a decisão do STF, outros posts reforçaram a atuação de Moraes, com alguns veículos destacando a rapidez com que o ministro interveio para corrigir a decisão do juiz mineiro.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado em junho de 2024, em julgamento no plenário virtual do STF, que contou com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados pelos atos golpistas. O relógio destruído, uma peça rara de casco de tartaruga e bronze, foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro de 2025.

O que acontece agora?

Com a ordem de Moraes, Ferreira é considerado foragido até que seja recapturado pelas autoridades, que já mobilizam esforços em Minas Gerais e Goiás. A investigação contra o juiz Lourenço Migliorini será conduzida no âmbito do STF, com análise de documentos, depoimentos e registros do processo. Não há um cronograma definido para a conclusão do inquérito, mas o caso intensifica a pressão por maior controle na execução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A defesa de Ferreira não se manifestou até o momento, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também não emitiu novos esclarecimentos sobre a decisão do juiz. O episódio reforça a relevância do STF na condução dos processos relacionados aos ataques golpistas e destaca os desafios do sistema prisional brasileiro, especialmente no que diz respeito ao monitoramento eletrônico de presos.

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