Alex Redano propõe prioridade em matrícula escolar para vítimas de violência doméstica

A proposta prevê, ainda, que a situação de violência poderá ser comprovada por meio de boletim de ocorrência.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia um importante Projeto de Lei de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos), que visa garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como a seus dependentes, prioridade na transferência, matrícula e rematrícula em instituições de ensino da rede estadual. A medida é váli…