Alcolumbre promete promulgar aumento de deputados se Lula não sancionar
Projeto que eleva número de deputados de 513 para 531 gera debate acalorado no Congresso e divide opiniões sobre impacto financeiro e representatividade
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta terça-feira (8) que promulgará imediatamente o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o texto até o prazo final de 16 de julho.
A proposta, aprovada pelo Congresso em 26 de junho, busca ajustar a representação na Câmara dos Deputados às mudanças demográficas apontadas pelo Censo de 2022, mas enfrenta resistência de setores do governo e da sociedade, que questionam a necessidade de criar novas vagas e os custos associados.
Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é “pouco provável” que Lula sancione o projeto, devido ao potencial desgaste político em um momento de pressão por contenção de gastos públicos. Segundo aliados do presidente, citados pela colunista Andréia Sadi, a sanção poderia prejudicar a popularidade do governo, especialmente em meio a críticas sobre o aumento de despesas públicas. Alcolumbre, por sua vez, foi enfático: “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, sinalizando que não hesitará em validar a proposta caso Lula opte por não sancioná-la.
Contexto e motivação do projeto
A proposta de aumentar o número de deputados foi articulada pela Câmara em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que exigiu a revisão da distribuição de cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, mas a última atualização significativa ocorreu em 1994, com base na população de 1985. O STF fixou o prazo de 30 de junho de 2025 para o Congresso ajustar as vagas, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a redistribuição.
Para evitar a perda de cadeiras em sete estados — Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul —, o Congresso optou por criar 18 novas vagas, beneficiando estados com crescimento populacional, como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. A medida, aprovada por 361 votos a 36 na Câmara e por 41 a 33 no Senado, foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por Alcolumbre, que argumentaram que o aumento corrige desproporções sem impactar significativamente o orçamento.
Polêmica e críticas
Apesar da justificativa oficial, o projeto enfrenta críticas. Uma pesquisa Datafolha revelou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento, enquanto apenas 20% o apoiam. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), por exemplo, classificou a proposta como um “escárnio” e defendeu que Lula vete o texto, argumentando que o Congresso não pode cobrar cortes de gastos do governo enquanto aumenta suas próprias despesas. “Como a gente tem moral de mandar o governo cortar gastos se o Congresso Nacional está aumentando gastos?”, questionou em entrevista à GloboNews.
Críticos também apontam que a redistribuição das cadeiras poderia ser feita sem aumentar o número total de deputados, mantendo as 513 vagas atuais. O custo estimado da criação das novas vagas é de R$ 64,6 milhões anuais, segundo a Câmara, embora Motta afirme que o orçamento da Casa absorverá o impacto sem necessidade de suplementação. No entanto, o projeto também gerará um efeito cascata nas Assembleias Legislativas, com a criação de cerca de 30 novas vagas de deputados estaduais, o que pode elevar os custos em até R$ 22 milhões por ano, dependendo do estado.
Articulação política e tensões
A aprovação do projeto reflete a força da aliança entre Alcolumbre e Motta, que têm consolidado uma postura de independência do Congresso frente ao governo Lula. A votação ocorreu em meio a uma crise política desencadeada pela derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impôs uma derrota significativa ao Planalto. A articulação para aumentar o número de deputados foi vista como uma manobra para proteger estados que perderiam representatividade, como a Paraíba de Motta, e contou com o apoio estratégico de Alcolumbre, que deixou a presidência da sessão no Senado para votar a favor do texto.
A decisão de Lula sobre sancionar ou não o projeto é delicada. Caso opte pelo veto, o Congresso pode derrubá-lo, reforçando a percepção de embate entre os poderes. Se não sancionar nem vetar, a proposta será automaticamente considerada sancionada após 15 dias, conforme o artigo 66 da Constituição, cabendo a Alcolumbre promulgá-la em 48 horas. Essa possibilidade é vista por aliados do presidente como uma forma de evitar confronto direto com o Legislativo, mas sem assumir a responsabilidade política pela medida impopular.
Impacto futuro
O aumento no número de deputados, se implementado, entrará em vigor a partir da legislatura de 2027 e terá efeitos de longo prazo. Além do impacto financeiro, a medida pode alterar a dinâmica política, com mais emendas parlamentares e influência de novos deputados nos estados beneficiados. A próxima revisão das bancadas só ocorrerá após o censo de 2030 ou 2032, com mudanças aplicáveis apenas nas eleições de 2034.
O debate sobre o projeto reflete tensões mais amplas entre o Executivo e o Legislativo, com o Congresso buscando afirmar sua autonomia em um momento de negociações intensas por emendas e cargos. Enquanto Alcolumbre e Motta defendem a proposta como uma correção necessária, críticos alertam para o risco de percepção pública negativa, em um contexto de demandas por maior eficiência e redução de gastos públicos.
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