Agressores condenados pela Lei Maria da Penha não podem mais ocupar cargos públicos em RO; Lei já está em vigor

Via Painel Político

Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão mais assumir cargos públicos em Rondônia, segundo a nova lei estadual assinada pelo governador Marcos Rocha (PSL). A lei foi publicada no Diário Oficial nesta semana e já está em vigor. 

De acordo com determinação da lei N° 5.261, a partir de agora está proibido a nomeação, na admi…