Agência notifica ECOPVH por falhas na coleta de lixo em Porto Velho e determina 48 horas para regularização imediata
Agência Reguladora intervém em meio a disputas judiciais para garantir serviço essencial e evitar riscos à saúde pública
Em um momento de tensão na prestação de serviços essenciais na capital rondoniense, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) emitiu, nesta quarta-feira (5 de novembro de 2025), uma notificação formal à concessionária ECOPVH, responsável pela coleta de resíduos sólidos. A medida exige a regularização imediata do serviço em toda a extensão da cidade, incluindo zonas urbana, rural, Baixo e Alto Madeira, além dos distritos, sob pena de sanções contratuais.
A decisão foi tomada pelo presidente da ARDPV, Oscar Dias Netto, e pelo diretor técnico e operacional, Alex Teixeira, após inspeções e monitoramento contínuo revelarem graves irregularidades. Relatos de atrasos, interrupções e acúmulo de lixo em diversos bairros, como os observados em áreas centrais e periféricas, motivaram a ação regulatória. Esses problemas agravam uma crise mais ampla na gestão de resíduos em Porto Velho, que se arrasta desde outubro, marcada por disputas judiciais entre a ECOPVH e a anterior concessionária, Ecorondônia.
De acordo com fontes judiciais e reportagens recentes, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) suspendeu, no final de outubro, uma liminar que obrigava o retorno da Ecorondônia à operação, mantendo a ECOPVH no comando até uma decisão final. No entanto, o primeiro mês de gestão da nova empresa foi marcado por falhas operacionais, com o lixo se acumulando em ruas e distritos, gerando denúncias de moradores e vereadores. Uma comissão da Câmara Municipal de Porto Velho apontou que a concessionária “não está dando conta do serviço”, o que elevou preocupações com riscos sanitários e ambientais.
O serviço de coleta de resíduos, classificado como essencial e ininterrupto, deve seguir estritamente as cláusulas contratuais e a legislação federal e municipal que regem os serviços públicos delegados. A ARDPV enfatiza que sua intervenção visa proteger o interesse público, especialmente em um contexto de chuvas intensas sazonais que podem agravar o cenário com proliferação de vetores de doenças.“A regulação existe para garantir serviços públicos eficientes ao cidadão, contínuos e de qualidade. Quando há falhas, a atuação técnica e imediata da Agência é uma obrigação institucional”, declarou Oscar Dias Netto, presidente da ARDPV, em nota oficial divulgada à imprensa.
A notificação impõe um prazo improrrogável de 48 horas para que a ECOPVH apresente um plano de ação corretivo e retome a plena operação. Caso o descumprimento persista, a agência pode aplicar multas, suspensões ou até a rescisão do contrato, conforme previsto no edital de concessão. Paralelamente, a Prefeitura de Porto Velho divulgou um cronograma atualizado de coletas domiciliares, dividido por bairros e turnos, para orientar a população e mitigar os impactos.
Essa não é a primeira crise no setor em Rondônia. Desde o início de 2025, a capital tem enfrentado interrupções na coleta devido a embargos judiciais e transições entre empresas, o que resultou em mais de 200 denúncias registradas na ouvidoria municipal nos últimos meses. Especialistas em gestão pública alertam que a instabilidade contratuária compromete não apenas a higiene urbana, mas também a imagem de Porto Velho como polo econômico da Amazônia Legal.
A ARDPV reforça o papel da sociedade na fiscalização. Moradores são incentivados a reportar irregularidades diretamente à Ouvidoria da agência, situada na rua Rafael Vaz e Silva, 1407, bairro Nossa Senhora das Graças. Contatos: telefone (69) 3901-6331 e Instagram @ardpv.pvh. “A participação cidadã é o pilar da regulação eficaz”, complementa a nota institucional.
O que você acha dessa situação? Comente abaixo e compartilhe este artigo para que mais vozes sejam ouvidas na cobrança por serviços públicos de qualidade em Porto Velho!
Palavras-chave: ARDPV, ECOPVH, coleta de lixo Porto Velho, Oscar Dias Netto, Alex Teixeira, serviços públicos essenciais, regulação de concessões, acúmulo de resíduos, Rondônia, fiscalização cidadã.
Hashtags: #PainelPolitico #ColetaDeLixo #PortoVelho #ARDPV #ECOPVH #ServicosPublicos #Rondonia
Siga o Painel Político nas redes sociais:
Twitter: @painelpolitico
Instagram: @painelpolitico
LinkedIn: Painel Político
Junte-se à conversa:
Canal no WhatsApp: Inscreva-se aqui
Telegram: Acompanhe no Painel P