Aerus: a tragédia do fundo de pensão que deixou milhares de trabalhadores da Varig e outras empresas na Penúria
Dezenas de anos de contribuições evaporaram em 2006 com intervenção e liquidação; acordo recente traz alívio parcial, mas o custo humano é incalculável, com mortes e sofrimentos acumulados
Em abril de 2006, o fundo de pensão Aerus, responsável pela previdência complementar de milhares de trabalhadores da Varig e de outras companhias aéreas como Transbrasil, Rio Sul e Nordeste, sofreu uma intervenção decretada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), atual Previc.
O motivo alegado foi um rombo estimado em R$ 1,66 bilhão, resultado de má gestão, desequilíbrios atuariais e falhas regulatórias que incluíam a interrupção precoce de uma taxa de 3% sobre tarifas aéreas, prevista para durar 30 anos mas extinta em 1991. A intervenção levou à liquidação extrajudicial dos planos I e II patrocinados pela Varig, suspendendo pagamentos integrais de aposentadorias e pensões, e afetando diretamente cerca de 15 mil beneficiários.
O Aerus, criado na década de 1970 como uma entidade fechada de previdência complementar, representava a segurança financeira para aeronautas, comissários, pilotos e funcionários de solo que dedicaram décadas à aviação brasileira. No entanto, a crise da Varig, culminando em sua falência em 2006, agravou o problema: a companhia deixou de repassar contribuições, e o fundo, já sob intervenção, entrou em colapso. "Os funcionários da Varig perderão toda a poupança que acumularam para a aposentadoria no fundo de pensão Aerus, se a liquidação for mantida", alertava reportagem da época. A medida afastou diretores e conselheiros, e os planos remanescentes – de um total de 30 iniciais, restaram 22 em 2014 – operavam com recursos limitados, priorizando pagamentos parciais a aposentados e pensionistas.
Quase duas décadas após o episódio, a situação em 2025 ainda é marcada por batalhas judiciais e pagamentos incompletos. Em março de 2024, a União firmou um acordo com a massa falida da Varig para pagar R$ 4,7 bilhões por uma dívida histórica relacionada a tarifas aéreas congeladas nos anos 1980 e 1990, que contribuíram para o desequilíbrio do fundo. Esse montante deve beneficiar cerca de 15 mil ex-trabalhadores, incluindo aeronautas associados ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), por meio do Sistema de Pagamento de Precatórios (SPP), uma plataforma digital para agilizar repasses.
A Justiça Federal condenou a União em 2019 por autorizar descontos previdenciários sem garantir repasses, responsabilizando o governo pela quebra. Uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 manteve a obrigação de pagamento, mas muitos aposentados expressam ceticismo: "Mesmo após vitória no STF, aposentados da Varig temem não receber valores atrasados em vida".
Quanto a quem recebeu, os pagamentos ocorrem de forma gradual
Beneficiários prioritários, como viúvas e pensionistas, começaram a ser atendidos via acordo de 2024, com preferência para idosos e doentes. No entanto, o drama humano é profundo: desde 2012, mais de 1.200 beneficiários morreram sem ver justiça, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), e o número certamente cresceu até 2025. "O resultado desse descaso é dramático. Passados seis anos e quatro meses da liquidação do Aerus, aposentados e pensionistas não estão recebendo quantias integrais", relatava análise em 2012, e a situação persiste.
Histórias como a do comandante Ausbert Simon, que trabalhou 40 anos na Varig e ajudou a fundar o Aerus, ilustram a transição do "glamour" da aviação para a penúria: muitos ex-funcionários vivem de bicos, sem indenizações, e relatam depressão e suicídios no grupo. Um usuário no X (antigo Twitter) lamentou: "Eu recebo da aposentadoria especial que paguei junto a Varig (Aerus) menos que isto [auxílio social]. Revoltante!".
O caso Aerus não é isolado. Fundos de pensão brasileiros enfrentam problemas semelhantes, frequentemente ligados a má gestão, fraudes e ingerência política. O Postalis, dos Correios, sofreu intervenção em 2017 por um rombo de R$ 7 bilhões e denúncias de irregularidades, afetando 418 mil participantes. A CPI dos Fundos de Pensão, em 2016, investigou prejuízos de R$ 6,62 bilhões em entidades como Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Previ (Banco do Brasil), pedindo indiciamento de 146 pessoas por fraudes e desvios.
Outros exemplos incluem o Serpros (Serpro), com intervenções por insuficiência de reservas, e casos gerais de fundos com perdas de R$ 31 bilhões em 2014 devido a crise econômica e gestão ineficiente. Esses episódios destacam vulnerabilidades sistêmicas, como investimentos arriscados e falta de governança, levando a liquidações e suspensões de benefícios.
A luta pelo Aerus envolveu protestos, ações judiciais e séries documentais, como a produzida pelo SNA em 2024, detalhando a falência e processos.
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