A perigosa tentativa de enfraquecer a atuação policial: um retrocesso para a Segurança Pública

Por Raquel Gallinati*

Nos últimos dias, tem ganhado força a discussão sobre uma possível portaria que visa "conter" a letalidade policial no Brasil, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob o pretexto de disciplinar o uso da força pelas polícias civis e polícias militares, a medida propõe restrições que, além de desconsiderarem legislações já consolidadas, ameaçam a capacidade de resposta das forças de segurança. Esse tipo de intervenção, em um país marcado pela violência urbana e pela expansão do crime organizado, coloca em risco não apenas os agentes de segurança, mas também a própria sociedade.

O uso da força policial já é amplamente regulamentado por um arcabouço jurídico que garante a atuação legal e responsável das polícias. Ao desconsiderar essas normas e condicionar o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à obediência a novas regras infra legais, cria-se um cenário de insegurança jurídica e institucional, abrindo espaço para a desmoralização da atividade policial em um país já marcado por uma criminalidade sistêmica e violenta.

O maior problema desse tipo de proposta é a tentativa de atribuir a responsabilidade pela letalidade exclusivamente aos policiais. Essa visão distorcida ignora a atuação violenta e estruturada do crime organizado, que impõe uma realidade de enfrentamento armado nas ruas. Não se pode simplificar a crise de segurança pública com medidas que restringem a ação policial e colocam os policiais em uma posição ainda mais vulnerável e frágil. Enfraquecer as polícias significa, na prática, reforçar o poder do crime organizado, favorecendo a impunidade e o controle territorial pelas organizações criminosas.