A febre dos indeferimentos dos cursos de medicina

Por Edgar Jacobs*

Uma das maiores especialistas em avaliação institucional que conheço, a Professora Roberta Muriel, sempre diz nos seus cursos de que “a avaliação tem que gerar um significado”. Orientanda brilhante de José Dias Sobrinho, idealizador do Sistema de Avaliação da Educação Superior no Brasil, sempre reafirmava sua lição, no sentido de que: “Avaliação é produção de sentidos, prática social, portanto, intersubjetiva, relacional, aberta, polissêmica e carregada de valores, que põe em questão os significados dos fenômenos”.

O MEC não parece preocupado com isso no caso dos cursos de medicina. Sua avaliação, que até 2023 tentava fazer algum sentido, tende a ser uma análise enfermiça desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o seguimento de processos de autorização protocolados a partir de ações judiciais.

O STF assegurou esse andamento em parte por conta dos erros da União. No acórdão final do julgamento da ADC nº 81, o Tribunal aponta a omissão da AGU e a moratória de 5 anos implementada pelo Ministério como motivos para preservar as justas expectativas, da sociedade e das Instituições de Ensino, quanto aos novos cursos. Porém, portando-se como mau perdedor, o MEC tenta barrar os cursos na via administrativa.