A Emendocracia Brasileira: O fisiologismo como regra e o fim dos grandes articuladores

Por Elias Tavares*

O anúncio da liberação de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares pelo governo federal, estrategicamente sincronizado com a semana mais crucial do Congresso Nacional para a aprovação das reformas tributária e fiscal, lança uma luz incômoda sobre o funcionamento do nosso sistema político.

A relação entre Executivo e Legislativo, que deveria ser pautada por diálogo e articulação política, transformou-se em um jogo explícito de “toma lá, dá cá”. Esse fenômeno, que chamo de "emendocracia", redefine o papel do Congresso e escancara o caráter fisiológico que permeia as relações institucionais no Brasil.

Em um momento em que o país precisa avançar com urgência em pautas estruturantes, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal, é curioso observar como a liberação bilionária de emendas, uma ferramenta legítima quando utilizada com critério, surge como pré-requisito para que os interesses do governo avancem no Parlamento.

A impressão que fica é que, sem emendas, as pautas de interesse do Executivo estariam fadadas ao esquecimento. Esse contexto reflete um Congresso que, hoje, mais demanda do que entrega.

O poder de barganha do Legislativo chegou ao seu ápice, a ponto de transformar o presidencialismo brasileiro em algo que se assemelha ao semipresidencialismo defendido recentemente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Ele afirmou que a adoção desse modelo seria uma evolução institucional, mas a realidade é que, na prática, já vivemos algo próximo a isso. O governo federal, cada vez mais refém do Congresso, só consegue aprovar suas pautas prioritárias por meio de acordos financeiros disfarçados de articulação política. O que deveria ser negociação política virou uma mera troca de interesses imediatistas.