A crise de representatividade e o esgotamento do sistema partidário: Um estudo sobre o papel da advocacia eleitoral na reconstrução democrática

Por Dalmo Roumiê*

O presente estudo investiga a crise de representatividade no Brasil a partir de uma análise crítica do esgotamento do sistema partidário e do enfraquecimento de sua função constitucional. Mediante uma revisão bibliográfica e uma análise qualitativa de casos emblemáticos, este trabalho discute como a crescente especialização da Justiça Eleitoral e o papel emergente da advocacia eleitoral se constituem como pilares de uma potencial reconstrução democrática. A pesquisa aborda, sob a ótica da governança eleitoral e do ativismo judicial, temas como a fragmentação partidária, o financiamento de campanha e a democracia interna das agremiações. Argumenta-se que, em um contexto de profunda deslegitimação política, a atuação técnica e estratégica da advocacia, alinhada à jurisdição eleitoral, é crucial para a defesa da higidez do processo democrático e para a revalorização da representação.

Palavras-chave: Representatividade. Partidos Políticos. Justiça Eleitoral. Advocacia Eleitoral. Democracia.

1. Introdução: O Desafio da Representação no Século XXI

A desconfiança generalizada da sociedade civil frente ao sistema político brasileiro constitui um dos mais significativos desafios à estabilidade democrática contemporânea. Este fenômeno, de natureza multifacetada, encontra um de seus pilares no esvaziamento da função constitucional dos partidos políticos. Originalmente concebidos como canais de agregação de interesses e tradução de demandas sociais em políticas públicas, os partidos têm, na prática, se descolado de sua base ideológica e programática, resultando em um crescente distanciamento entre eleitores e eleitos.

Nesse cenário de fragilidade institucional, a Justiça Eleitoral emerge como um ator central, assumindo um papel que transcende a mera aplicação da norma para se tornar um protagonista na governança do processo eleitoral. Em paralelo, a advocacia eleitoral é compelida a se reinventar, migrando de uma atuação predominantemente contenciosa para uma postura mais técnica, preventiva e estratégica.

Este artigo propõe uma discussão sobre a crise de representatividade, analisando a contribuição da advocacia eleitoral na reconstrução da credibilidade democrática. Para tal, o estudo se estrutura em quatro eixos: (1) a crise de representatividade e a fragmentação partidária; (2) a especialização da Justiça Eleitoral e o fenômeno da judicialização da política; (3) o novo perfil da advocacia eleitoral; e (4) o impacto do esvaziamento programático na formação política do cidadão. A pesquisa se fundamenta na análise de literatura acadêmica, jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e casos relevantes do pleito eleitoral brasileiro.

2. A Crise de Representatividade e o Sistema Partidário no Brasil

O sistema partidário brasileiro, caracterizado por uma hiperfragmentação, é objeto de ampla discussão na ciência política. Conforme Calvo et al. (2022), o modelo de representação proporcional com lista aberta e a flexibilidade nas coligações históricas incentivaram a proliferação de partidos políticos sem identidade ideológica consolidada, o que resultou em uma severa erosão do mandato representativo. Tal fenômeno não apenas dificulta a formação de maiorias estáveis no Legislativo, como também fomenta o “voto de protesto” e a volatilidade eleitoral.

Além disso, a baixa democracia intrapartidária, conforme apontado por Salgado (2020), é um fator crítico. As decisões estratégicas, desde a escolha de candidatos até a definição de plataformas, são frequentemente tomadas por elites partidárias, em detrimento de processos participativos mais amplos. Essa centralização de poder agrava o distanciamento do eleitor, que não se reconhece na estrutura partidária e, por conseguinte, perde a conexão com o programa de governo.