A China e a renúncia à Cláusula de Tratamento Especial e Diferenciado

Por Fernanda Brandão*

Nesta semana, a China anunciou que não buscará mais tratamento especial como país em desenvolvimento nos acordos comerciais multilaterais futuros que aderir. Essa escolha representa uma importante mudança na postura chinesa em negociações comerciais e atende a uma demanda antiga dos Estados Unidos e da União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação ao país. Mas qual o significado dessa mudança e quais as implicações para o comércio internacional e para o regime multilateral de comércio?

A Cláusula de Tratamento Especial e Diferenciado aos países em desenvolvimento é parte dos acordos da OMC e garante aos países em desenvolvimento exceções em relação aos acordos gerais da OMC no sentido de liberalização permitindo a manutenção de barreiras comerciais tarifárias e não tarifária com o objetivo de permitir um tempo de adaptação e integração das indústrias nacionais desses países que costumam ser menos competitivas no mercado internacional em comparação com aquelas oriundas de países desenvolvidos.

A inclusão da cláusula tinha como objetivo dar aos países em desenvolvimento alguma margem de negociação para garantir a sobrevivência dos seus setores industriais menos desenvolvidos que dos países em desenvolvimento. O desenvolvimento de uma indústria nacional agregadora de valor é visto como um requisito para o desenvolvimento da economia de um país.

Quando aderiu à OMC, em 2001, a China foi enquadrada na categoria de país em desenvolvimento e pôde usufruir das exceções previstas na Cláusula do Tratamento Especial e Diferenciado. No início dos anos 2000, a China já despontava como um ator relevante no cenário global de comércio, mas ainda não ameaçava a preponderância econômica dos Estados Unidos e da Europa.