STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador

Segunda Seção reafirma natureza propter rem da dívida condominial e estabelece responsabilidade concorrente entre vendedor e comprador em casos sem registro em cartório

Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador para responder à ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel, na situaçã…